Quilombolas têm chance de se fortalecer com Chamada Pública da SEPPIR
Secretaria disponibiliza R$ 1,2 milhão para projetos voltados para consolidação institucional
e desenvolvimento local das comunidades e de suas lideranças
A
SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República vai disponibilizar R$ 1,2 milhão para
projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos, voltados
para a capacitação de lideranças quilombolas, com foco no fortalecimento
institucional e desenvolvimento local. Os convênios serão firmados com a
SEPPIR depois da seleção das propostas, que ocorrerá através da Chamada
Pública 002/2012, aberta a partir desta
sexta-feira (27). Atualmente, 1.834 comunidades, certificadas e / ou
tituladas, são oficialmente reconhecidas pelo Governo Federal.
Com
o objetivo de apoiar efetivamente as iniciativas que contribuam para o
empoderamento e autonomia da população quilombolas,
os critérios de pontuação (item X do Edital) foram elaborados de
maneira a garantir a priorização das propostas apresentadas pelas
próprias organizações representativas deste segmento populacional ou por
proponentes que demonstrem ter familiaridade com o universo
quilombola, tanto de trabalho in loco quanto acadêmico (de
produção de conhecimento para construção de políticas públicas); e que
incluam em suas equipes executoras pessoas das comunidades quilombolas a
serem atendidas. As propostas poderão ter orçamento
entre R$ 120 mil e R$ 200 mil, voltados para gastos de custeio
(capacitação, formação, incentivo, dentre outros).
"Esta
é a segunda chamada pública da SEPPIR voltada para Povos e Comunidades
Tradicionais em 2012. A primeira, já na fase
final do processo de seleção, contemplou os povos tradicionais de
matriz africana. Mesmo reconhecendo a fragilidade dos públicos
tradicionais para a utilização da plataforma SICONV, consideramos que o
edital público ainda é o instrumental mais justo para o
acolhimento das propostas. Neste momento, a Secretaria Geral da
Presidência da República coordena um esforço governamental para o
estabelecimento do novo marco regulatório das transferências de recursos
para as organizações da sociedade civil. A SEPPIR deu
a sua contribuição no processo de discussão, lembrando a necessidade de
se pensar como garantir que esses segmentos populacionais,
vulnerabilizados e invisibilizados historicamente, possam também
protagonizar o acesso aos recursos públicos, sem ficar reféns
de intermediários", afirma a secretária de Políticas das Comunidades
Tradicionais, Silvany Euclênio.
Programa Brasil Quilombola (PBQ)
A
Chamada Pública é uma das ações da SEPPIR no contexto do Programa
Brasil Quilombola (PBQ), lançado em 2004 para consolidar
os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. O PBQ
teve sua institucionalização ampliada com a publicação do Decreto 6261,
de 2007, que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos:
acesso à terra; infraestrutura e qualidade
de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e
cidadania.
"A
SEPPIR busca com a Chamada estimular as atividades produtivas das
comunidades quilombolas e fortalecer seu diálogo
com as instituições do Estado e outras, além de fomentar a sua
capacidade de controle social", destaca a diretora de programas Bárbara
Oliveira Souza.
Já
existem muitos empreendimentos quilombolas consolidados, e outros em
fase inicial e/ou intermediária, com destaque
para o arroz quilombola do Sul, a banana orgânica de São Paulo, os
produtos de castanha-do-Pará, o artesanato de Pernambuco, entre outras
comunidades.
Por que quilombos precisam de assistência diferenciada?
A
secretária para comunidades tradicionais da SEPPIR chama atenção para
as especificidades culturais, sociais e econômicas
desses grupos e a necessidade de estratégias focadas. "As políticas
universais, em geral, não chegam aos quilombos. Não é à toa que 76% das
famílias quilombolas inscritas no CAD Único têm perfil de extrema
pobreza. O processo histórico de invisibilidade é
determinante na dificuldade de acessar as políticas públicas. Por isso,
é fundamental construir estratégias afirmativas para diálogo com
gestores e definição de orçamento. Esse olhar específico é o que
assegura, muitas vezes, esse acesso", exemplifica Silvany.
As
comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais segundo critérios de
auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica
sofrida . Localizam-se em 25 estados da federação, sendo a maior
concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas
Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências
destas comunidades são o Acre e Roraima.
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